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Luanne Vieira

Contagem (MG)

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Advogada | Especialista em Direito Administrativo/Regulatório ANTT, DER/MG, ARTESP, AGR/GO | Transporte de passageiros e carga | Licitação | Contratos | Direito Bancário | Direito Cívil | Direito do Trabalho | Sócia do Escritório Vieira & Fonseca Advocacia

Publicações

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Artigo · há 2 anos

Habilitação (TAR) e as Regras da Resolução nº 6.033/2023 Novo Marco Regulatório da ANTT

Conforme as determinações do novo regulamento, foi estabelecido um período de transição de 180 (cento e oitenta) dias, de fevereiro a agosto de 2024, para que as atuais operadoras realizem a...

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Artigo · há 2 anos

Cadastro de Motorista, conforme a Resolução nº 6.033/2023 Novo Marco Regulatório da ANTT

Um importante aspecto no setor de transporte rodoviário de passageiros relacionado ao cadastro de motoristas. Entendemos que o tema de duplo vínculo empregatício pode gerar dúvidas e preocupações, e...

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Artigo · há 2 anos

Cadastro de Veículos na ANTT, conforme Resolução nº 6.003/2023 - Novo Marco Regulatório da ANTT

Segundo, CIRCULAR_SEI Nº 312/2024/COCAD/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, considerando que ainda não foi disponibilizado o sistema que contempla todas as alterações trazidas pela norma, para que seja atendido os...

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